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Programa de integridade chega ao Ministério da Agricultura

12 de Julho de 2018 - 19h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Jefferson Kiyohara
Líder da prática de riscos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovou no dia 6 de junho a Portaria 877, que obriga empresas prestadoras de serviços, em licitações acima de R$ 5 milhões, a instituírem programas de integridade (compliance) no prazo de nove meses após a assinatura do contrato. Após 12 meses, também é exigida a aderência ao Pacto de Integridade do Instituto Ethos.

A Portaria surge no momento em que companhias brasileiras de diferentes portes e setores se encontram envolvidas em escândalos de corrupção. Ainda assim, as empresas precisam aumentar a conscientização sobre a importância de implantar um programa efetivo de compliance.

O que se nota é que, mesmo com a ampla divulgação do tema, as companhias ainda não entraram na rota correta para proteger seu negócio, sua reputação e seus profissionais. Os benefícios de um programa efetivo de compliance vão além do mero atendimento de um requisito legal: há o reforço da cultura organizacional, a redução de custos com fraudes e sanções, assim como a atração e a retenção de talentos, entre outros ganhos.

Segundo o Mapa, para ter o pedido analisado, deverão ser cumpridos alguns parâmetros, como definição e publicidade dos padrões de conduta ética e políticas de integridade; demonstração do plano de treinamentos periódicos; adoção de práticas de gestão de riscos; canal de denúncias; e medidas apuratórias e punitivas para casos de violação do Programa de Integridade.

O Ministério da Agricultura está apostando numa iniciativa para a ampliação da eficiência na gestão empresarial. Estamos diante de um investimento que previne fraude e, acima de tudo, traz credibilidade às empresas. Porém, cabe ao órgão estabelecer medidas que possam apurar e punir àqueles que queiram violar o programa para, assim, fazer jus a este importante passo.


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