Editorial

Barreiras na doação de sangue

13 de Junho de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Um dos temas mais polêmicos atualmente em discussão na Justiça brasileira - o questionamento das regras para doação de sangue - ganhou debate especial na edição da revista Radis, Comunicação e Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz. A reportagem apresenta a luta de organizações e ativistas LGBT no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as normas que ainda discriminam homens que fazem sexo com homens, considerando-os inaptos à doação de sangue.

De autoria de Bruno Dominguez, a reportagem resgata o caso do estudante de Direito Marcondes Júnior, barrado no Hemocentro de Brasília por ser homossexual. Indignado, Bruno levou o caso aos advogados Rafael Carneiro e Matheus Cardoso, que ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.543 no STF, em nome do Partido Socialista Brasileiro (PSB), para questionar as regras em vigência, por considerá-las discriminatórias.

A revista lembra das duas normas administrativas que proíbem hoje a captação do sangue de homens homossexuais no país: o artigo 64 da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde considera "inapto temporário por 12 meses homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes"; e o artigo 25 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece que "os contatos sexuais que envolvam riscos de contrair infecções transmissíveis pelo sangue devem ser avaliados e os candidatos nestas condições devem ser considerados inaptos temporariamente por um período de 12 meses, incluindo-se indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes".

Como justificativa para impedir o ato, outro ponto bastante polêmico: esse grupo está mais sujeito a infecções sexualmente transmissíveis, como o HIV, embora as estatísticas já não sustentem tal avaliação. A reportagem completa pode ser acessada pelo site da Fiocruz ou em www6.ensp.fiocruz.br/radis/sites/default/files/radis189_web.pdf.


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