Editorial

O crime de quem perdeu uma eleição

16 de Maio de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

A cena costuma ser comum a cada quatro anos no Brasil. Um prefeito derrotado na tentativa de reeleição determina a seus subordinados a exclusão ou o sumiço de dados importantes, pertencentes ao município, para dificultar o início da nova gestão. Como uma vingança aos eleitores que disseram não a ele através das urnas, decide deletar informações públicas e atrasar o governo que está para iniciar.

Pois essa situação - já vivida em Pelotas, vale recordar - poderá se tornar crime. Tramita na Câmara dos Deputados proposta que torna crime a supressão não autorizada de dados ou programas de sistemas de informação públicos. O texto acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e segue agora para votação no Plenário.

Segundo o substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ao projeto de lei 6.595/13, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o funcionário responsável pelo ato poderá ser punido com um a quatro anos de prisão, além de multa.

No texto discutido pelos parlamentares, também está inclusa, no rol de ações que podem ser consideradas crimes de responsabilidade de autoridades, a retirada das informações dos bancos de dados públicos.

Em sua justificativa, Real lembra serem extremamente comuns reclamações de prefeitos e outros gestores públicos quanto à desordem que encontram quando tomam posse, particularmente em virtude do desaparecimento de dados, programas e mesmo computadores de sistemas de informações da Administração Pública.

Ele lembra que apenas recentemente o Código Penal passou a conter referência a sistemas de informações. Todavia, os tipos penais acrescentados pela lei 9.983, de 14 de julho de 2000, tratam somente da inclusão de dados falsos e da modificação não autorizada de sistema, e não preveem a hipótese de eliminação de programas ou bancos de dados. Por isso, diz, a necessidade de atualizar o texto.


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