Editorial

Estatuto do Desarmamento pode ter plebiscito

22 de Setembro de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Até o final do ano deve ser apresentado o relatório que prevê um plebliscito para a população decidir se revoga ou não o Estatuto do Desarmamento, aprovado há 14 anos. A ideia consta no projeto 175/2017, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o texto terá como relator o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Em entrevista ao programa Conexão Senado e divulgada pela Agência Senado, Petecão disse que pretende apresentar seu relatório até dezembro. Ele fará audiências públicas para debater o assunto, ouvir representantes do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil.

Morais defende a revogação do Estatuto do Desarmamento e propõe a consulta para o mesmo dia das eleições de 2018. Na sua opinião, a relação é simples: facilitar o porte e a posse de arma aos cidadãos comuns ajudará a reduzir a criminalidade. "Hoje o brasileiro é abatido igual a um cordeiro, sem qualquer possibilidade de defesa. Por que isso? Porque o governo tirou o direito do cidadão de se armar. Isso aconteceu em 2003, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento", declarou.

Durante o plebiscito o cidadão responderia "sim" ou "não" a três perguntas: 1 _ Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?; 2 - O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei? e 3 (quase idêntica à anterior) _ O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?

Em sua justificativa, o autor da proposta lembra que "após mais de dez anos da promulgação do Estatuto do Desarmamento, não se apresentam quaisquer dados objetivos que apontem no sentido da redução dos índices de violência: pelo contrário, desde a entrada em vigor daquela Lei, o número total de homicídios no Brasil apresentou um aumento de 20%, atingindo a preocupante marca de 60 mil assassinatos por ano."
Até ontem a enquete realizada pelo site do Senado sobre a matéria apontava o seguinte placar: 187.387 votos a favor e 7.434 contra.


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