Comodidade

Isenção de IPTU para idosos tem mudança

Proposta aprovada na Câmara altera a frequência de renovação do direito

01 de Junho de 2018 - 20h34 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Deve ser sancionado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) nos próximos dias uma alteração na Lei 6.295/2015, que trata dos pedidos de isenção do IPTU em Pelotas.

Encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores e aprovada durante a semana, a mudança na legislação inclui artigo que desobriga a solicitação anual de não pagamento do imposto. O benefício é direcionado a aposentados ou pessoas de 65 anos ou mais com renda de até 2,5 salários mínimos e cujo único imóvel não valha mais que 3,5 mil URMs (equivalente hoje a R$ 380,9 mil).

De acordo com a secretária de Governo, Clotilde Vitória, a partir do momento em que a alteração entrar em vigor os idosos renovarão a isenção a cada dois anos, ao invés de encaminharem a solicitação todos os anos à Secretaria Municipal da Fazenda.

"O principal objetivo é beneficiar essa população, fazendo com que não precisem se deslocar uma vez por ano para pedir novamente a isenção. Para muitos isso se torna um sacrifício que podemos evitar. Além disso, também é positivo para o município, pois a renovação anual trazia mais custos", explica.


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