Negativa

Câmara rejeita projeto sobre carga horária dos professores

Proposta buscava regulamentar o que estabelece a lei do piso do magistério e reduzia um terço da carga horária para atividades extraclasse

11 de Abril de 2018 - 20h02 Corrigir A + A -
Base governista votou contra a proposta de Adinho (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores de Pelotas - Divulgação)

Base governista votou contra a proposta de Adinho (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores de Pelotas - Divulgação)

Os vereadores da Câmara de Vereadores de Pelotas rejeitaram, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que reduzia um terço da carga horária de professores municipais. Teriam direito à medida apenas professores que completassem dois terços da carreira em sala de aula. Por nove votos contra seis, a orientação do governo foi por votar contrariamente ao projeto, considerado inconstitucional pela base.

Pelo projeto, quem trabalha 40 horas, passaria para 28 horas, quem possui carga horária de 30 horas, mudaria para 21 horas, e quem possui 20 horas, baixaria para 14 horas. A proposta foi recusada por nove votos contra seis, já que o governo, que possui maioria na casa, votou em bloco.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL foi considerado legal e foi aprovado por unanimidade. O parecer foi recusado durante a votação inclusive por vereadores do governo que haviam votado favorável dentro da comissão.

Somente os vereadores de oposição votaram pela aprovação da medida.

Debate
Segundo Fabrício Tavares (PSD), o projeto passou despercebido durante a votação na comissão. A inconstitucionalidade da proposta, diz, está na interferência de poderes. “Um vereador não pode pedir alteração de carga horária na administração”, argumentou.

O projeto foi orquestrado pelo suplente, Professor Adinho (PDT), educador na rede municipal. Segundo o autor, o projeto visa prorrogar a vida útil dos professores, que encontram-se sobrecarregados nas escolas municipais. “Só sabe a dor do calo quem tem um calo. O governo já não cumpre com o salário do piso. Poderia honrar com um artigo”, lembra Adinho.

A lei federal que instituiu o piso do magistério estabelece em seu segundo artigo que, na composição da jornada de trabalho, o limite máximo imposto é de dois terços em atividades de interação com os alunos. Isto é, a lei assegura este um terço da carga para atividades extraclasse.

O trecho da lei foi lembrado também em plenário pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL). “Há necessidade de regulamentação da lei federal do piso. A data-base sempre pede a regulamentação deste artigo e isso nunca foi atendido”, criticou.

O presidente Anderson Garcia (PTB) sugeriu que a proposta seja construída em conjunto com o governo para que, assim, o projeto teria legitimidade legal. O discurso também foi adotado pela vereadora Daiane Dias (PSB).

Em resposta, Cristina Oliveira (PDT) disse que já tentou construir projetos com o Executivo, porém nenhum caso foi atendido.


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