Angústia

À espera dos direitos trabalhistas

Ex-funcionários da prestadora de serviços Tradição ainda aguardam o pagamento de benefícios

20 de Abril de 2017 - 09h30 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Ex-funcionários da Tradição Prestadora de Serviços Ltda, empresa que entre 2011 e 2016 fez a limpeza das escolas municipais de Pelotas, continuam na Justiça para receber seus direitos. Mais de oito meses após o fim do contrato, os 112 terceirizados aguardam o pagamento de férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Brenda Silveira de Ávila, 26, trabalhou na Tradição por mais de três anos, nos quais não tirou férias. Quando aconteceu a rescisão só recebeu metade do montante a que tinha direito e 40% do FGTS. Também descobriu que os descontos para o INSS não haviam sido repassados ao órgão e nunca lhe foi pago o valor referente às férias. No período em que trabalhou para a empresa era comum receber vale-transporte e vale-alimentação atrasados, e em alguns momentos não ganhar nada. Em função disso, as dívidas foram se acumulando e mesmo tendo conseguido um novo emprego, quitar as pendências é uma tarefa difícil. “Trabalhamos certo e contribuímos. Temos o direito de receber”, reclama ela.

Outra ex-funcionária, que prefere não se identificar, também luta para organizar as contas. Ela ficou na Tradição durante os cinco anos de contrato com a prefeitura e conta que no início todos os pagamentos eram em dia, mas ao longo do tempo os atrasos ficaram cada vez mais recorrentes.

A ação coletiva conseguiu o bloqueio dos valores que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed) ainda deveria repassar à Tradição, o que foi suficiente para pagar a rescisão dos funcionários. Do montante, ainda restam aproximadamente R$ 60 mil, quantia que poderia pagar parte das dívidas da empresa com os terceirizados, segundo Ulisses Ferreira Pinto, advogado do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação de Pelotas. No entanto, a falta de cooperação da prestadora de serviço entrava o processo.

Em audiência realizada em novembro do ano passado, a Tradição se comprometeu a apresentar os cálculos das dívidas individuais para com cada um dos 112 ex-funcionários em 30 dias, mas até hoje nada foi divulgado, informou o advogado. A maioria dos empregados abriu processos individuais, em que responsabilizam também a Smed, pois ela teria a obrigação de fiscalizar a empresa e garantir os pagamentos em dia.

As reivindicações não são exclusividade de quem trabalhou para a Tradição apenas na prefeitura. Antes do problema envolvendo a Smed, terceirizados que trabalhavam no Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) já estavam sem receber e ainda aguardam uma definição do Judiciário, informa Ulisses. Mais recentemente o caso se repetiu na Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

A Tradição Prestadora de Serviços Ltda foi procurada pela reportagem do Diário Popular em duas ocasiões, mas não quis se manifestar. A 1ª Vara do Trabalho de Pelotas está com o caso onde corre a ação coletiva.


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