Política

Julgamento de Lula irá definir rumo da eleição

Decisão pode sepultar o desejo de Lula de concorrer novamente ou abrir caminho para que volte ao cargo que já ocupou por duas vezes

13 de Janeiro de 2018 - 06h30 Corrigir A + A -
 Líder nas pesquisas, Lula pode se tornar inelegível pelo Poder Judiciário (Foto: Divulgação)

Líder nas pesquisas, Lula pode se tornar inelegível pelo Poder Judiciário (Foto: Divulgação)

O dia 24 de janeiro de 2018 pode entrar na história do Brasil de três formas. Em uma das possibilidades, a justiça condenará um ex-presidente e principal nome do Partido dos Trabalhadores à prisão. Se confirmada a condenação em primeira instância proferida pelo juiz Sérgio Moro, será a primeira vez no período democrático depois da ditadura civil-militar que o país teria um presidenciável atrás das grades. O cenário é agravado pela popularidade de Lula, líder em todas as pesquisas para 2018 e figura ativa em todas as eleições desde 1989.

Um segundo cenário especulado é Lula ser condenado e candidato sub judice, através de recursos judiciais. Neste, Lula poderia até concorrer e ver sua candidatura ser anulada pela Justiça Eleitoral, antes ou depois do resultado.

Em um último cenário, Lula é absolvido e pode concorrer livremente à presidência da república. Esta última possibilidade é pouco esperada por analistas e especialistas no assunto.

Fato é que o partido não tem hoje um nome a altura e que configure como uma segunda opção viável. Após ser derrotado no primeiro turno na Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad apareceu com apenas 3% das intenções de voto em pesquisa do Instituto Datafolha divulgado em dezembro.
Na análise do cientista político Álvaro Barreto, professor associado ao Instituto de Ciência Política da Universidade Federal de Pelotas (ISP/UFPel), sobre Lula ser uma última cartada do campo popular e da esquerda, Lula tem grande capacidade de transferir votos para um possível substituto, inclusive podendo alçar um segundo turno. “Eventualmente, pode vencer, mas acho difícil”, opina.

Ao mesmo tempo, Álvaro traça um paralelo com a renovação de nomes no partido. “O fato de a esquerda só ter Lula ou quem ele indicar mostra a força deste nome, mas também a ausência de efetivas opções viáveis de esquerda e o quanto este campo ideológico se renovou pouco no país”, avalia.

O andar da carruagem
Passados 196 dias da condenação em primeira instância, nenhum dos outros 23 casos analisados pela turma foram tão rápidos. O mais ágil, até agora, foi o julgamento de Nestor Cerveró - o caso demorou sete meses para a decisão. O mais demorado foi do ex deputado progressista Pedro Corrêa (PP), que demorou 23 meses. A média é de cerca de 15 meses entre uma instância e outra. O caso de Lula é o 24º caso da Operação Lava Jato analisado pelo tribunal.

Para Álvaro Barreto, a justiça tem sido seletiva com Lula. Para o especialista, a ideia de uma justiça neutra e confiável esvaziou-se neste caso. “Embora essa celeridade talvez corresponda ao que se deseja de um judiciário costumeiramente considerado lerdo, a rapidez no caso em questão não decorre disso. Quando a justiça se politiza, infelizmente, ela perde muito de sua aura e jamais consegue ser isenta, ainda que o deseje”, observa o especialista.

Quando perguntado sobre as consequências da interferência do Poder Judiciário nas eleições, Álvaro crê que são as piores possíveis em todas as esferas: população, política e Judiciário. A ideia de eleições livres e limpas, crê, impulsiona as ações desde a criação da Justiça Eleitoral, o que acredita ser benéfico para a democracia. “Mas tornar-se justiceira ou pretender desempenhar o papel de outras instâncias em nome desses valores é uma forma de tutelar a sociedade e de enfraquecer a própria democracia”, pondera.

Lula
Em pesquisa divulgada pelo Datafolha em 2017, Lula era uma figura conhecida por 99% dos brasileiros. Presidente por dois mandatos, o político é figura presente em todas as eleições desde 1989, quando o país voltou a ter eleições presidenciais. Esteve no segundo turno em 1989, em 1994 e 1998 ficou em segundo lugar, sendo eleito só em 2002 e 2006, quando derrotou José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Em 2010 e 2014, ajudou a eleger Dilma Rousseff, sua sucessora nos governos petistas. “Lula é a personalidade política mais relevante do país após a ditadura”, avalia Álvaro Barreto.

O professor cita a criação do Partido dos Trabalhadores (PT), a vitória em quatro eleições consecutivas e o alto índice de aprovação popular de seus governos como um trunfo na popularidade do ex-presidente. Pela liderança nas pesquisas, Barreto crê que sua presença ou sua ausência serão papel fundamental nas eleições de 2018.

Para o presidente do diretório municipal do PT, Luciano Lima, o julgamento é mais uma etapa do que considera um “processo de golpe de Estado” instalado no país após o impeachment de Dilma. “O julgamento não é por um fato, e sim pela agenda que o ex-presidente Lula representa. A gente tem certeza absoluta que o Lula é inocente”, expressa Luciano, que cita a falta de provas concretas para a condenação. Da Zona Sul, cerca de 30 ônibus com apoiadores e militantes do partido estarão presentes no dia 24, em Porto Alegre.

Lula não deve estar presente no dia do julgamento, porém é especulada a sua presença no dia anterior, 23, para uma manifestação organizada por movimentos sociais e apoiadores do ex-presidente.

Eleições 2018
“O PT vai até o fim com a candidatura do Lula, não existe substituição”, afirma Luciano Lima. Para que hajam eleições, o presidente da sigla em Pelotas opina que serão necessárias muitas mobilizações populares para garantir o direito de escolha.
Sem Lula, Barreto vê a instabilidade política crescer. “A ideia de que a eleição possa recolocar a nossa democracia nos eixos perde muito sua força e o cenário político fica mais aberto e imprevisível do que está hoje”, prevê.

Com Lula, Álvaro vê a disputa se acirrar entre os que compunham o governo petista e os responsáveis pela retirada do PT do Planalto. “Vamos considerar que tudo se dê como o previsto, ou seja, tenhamos eleições e possamos eleger um presidente com os mesmos poderes dos antecessores”, pensa.

Entenda como vai funcionar o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4:

O Julgamento
A sessão iniciará às 8h30min no dia 24, na sala de sessão da 8ª Turma, no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4). O processo é o único que será julgado neste dia, o primeiro a ser julgado em 2018.

A acusação
Lula é acusado de favorecer a Construtora OAS em contratos com a Petrobrás através de propinas destinadas tanto ao PT como ao próprio ex-presidente, através de um apartamento triplex, no Guarujá, e de depositar o acervo presidencial. A acusação envolve os crimes de lavagem de dinheiro, além de corrupção ativa e passiva.

Os envolvidos
Lula - nove anos e seis meses

José Aldemario Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS - 10 anos e oito meses

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex diretor da OAS - seis anos

Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula - absolvido (*)

Fábio Hori Yonamine, diretor da OAS - absolvido (**)

Roberto Moreira Ferreira, diretor da OAS - absolvido (**)

Paulo Roberto Valente Gordilho, diretor da OAS - absolvido (**)
(*) Paulo Okamotto requer troca dos fundamentos da sentença.
(**) O MPF recorre da absolvição dos três executivos.

O Rito
Quem abre a sessão é o presidente da 8ª Turma, o desembargador federal Leandro Paulsen. Em seguida, o relator e desembargador João Pedro Gebran Neto fará a leitura do relatório do processo. Passada esta fase, é a vez das manifestações do Ministério Público Federal com 30 minutos e as respectivas defesas, com 15 minutos cada uma. O TRF estima que seja usado o tempo de uma hora para as defesas, em função dos vários réus.

Após as manifestações, João Paulo Gebran Neto lê seu voto. Na sequência é a vez de Leandro Paulsen. O último a votar será o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. O resultado dos três votos será pronunciado pelo presidente Leandro Paulsen.

Recursos dependem da votação
Existem dois recursos possíveis, levando em consideração a condenação do ex-presidente: embargos de declaração e embargos infringentes.

Embargos de declaração - trata-se de um pedido para mais esclarecimentos sobre a decisão.
Placar teria que ser 3 a 0.

Embargos infringentes (*) - caso o resultado seja por maioria, e não uma unanimidade entre os três desembargadores.
Placar teria que ser 2 a 1.

(*) Neste caso, o recurso seria analisado por duas turmas de desembargadores que formam a 4ª Seção do TRF4, a 7ª e a 8ª. Elas são especializadas em direito penal e presidida pela vice-presidente da corte, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.

Embargos de declaração - trata-se de um pedido para mais esclarecimentos sobre a decisão.
Placar teria que ser 3 a 0.

Embargos infringentes (*) - caso o resultado seja por maioria, e não uma unanimidade entre os três desembargadores.
Placar teria que ser 2 a 1.

(*) Neste caso, o recurso seria analisado por duas turmas de desembargadores que formam a 4ª Seção do TRF4, a 7ª e a 8ª. Elas são especializadas em direito penal e presidida pela vice-presidente da corte, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.

Se condenado, Lula não será preso imediatamente
Caso seja confirmada a condenação do juiz Sérgio Moro em segunda instância, Lula não será preso imediatamente. A determinação para a execução da pena só ocorrerá após os julgamentos de todos os recursos. Caso sejam embargos infringentes, que devem ser analisados por duas turmas, o tempo para posterior análise de recursos será maior em comparação com o embargo de declaração. Ainda no caso dos embargos infringentes, mesmo condenado, Lula pode reverter a decisão.


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