Decisão

Prefeitura rescinde contrato do Calçadão

Expectativa é que a segunda colocada na licitação, a Construtora Pelotense, assuma o serviço, paralisado desde dezembro, antes do Natal

10 de Janeiro de 2018 - 06h30 Corrigir A + A -

Por: Tânia Cabistany
taniac@diariopopular.com.br 

Mesmo com a defesa da ACR junto à Procuradoria, recomendação foi pelo cancelamento (Foto: Paulo Rossi - DP)

Mesmo com a defesa da ACR junto à Procuradoria, recomendação foi pelo cancelamento (Foto: Paulo Rossi - DP)

Bancos estão sem condição de uso (Foto: Paulo Rossi - DP)

Bancos estão sem condição de uso (Foto: Paulo Rossi - DP)

População precisa ter cuidado ao caminhar no local (Foto: Paulo Rossi - DP)

População precisa ter cuidado ao caminhar no local (Foto: Paulo Rossi - DP)

A prefeitura rescindiu o contrato com a empresa que fazia a obra no Calçadão, após emitir 25 notificações por irregularidades no trabalho. A expectativa é de que a segunda (e única outra) colocada na licitação - a Construtora Pelotense - assuma os serviços, paralisados desde dezembro, antes do Natal, a pedido dos lojistas. A ACR Construtora de Obras Ltda, do Paraná, tem até esta quinta-feira (10) para retirar o barraco da obra instalado na esquina com a rua 7 de Setembro, caso contrário a prefeitura o fará, anuncia o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo Morales.

O Diário Popular tentou contato com a Construtora Pelotense para adiantar sua decisão, mas não conseguiu. No caso de não manifestar interesse em assumir a obra, a prefeitura terá de realizar nova licitação, processo que vai durar três meses até a retomada dos serviços. Conforme Morales, a Secretaria (Seplag) recebeu os funcionários da ACR mais de uma vez reclamando que não recebiam os salários porque a empresa não recebia do município. “Não procede”, afirma, ao explicar que o pagamento é condicionado à medição do que está pronto.

A obra estava prevista para 18 meses e seriam feitas 18 medições, uma por mês. A primeira quadra do Calçadão foi feita em dois meses e meio e a segunda durou mais de quatro meses. Se não houvesse problema de gestão de obra não levaria esse tempo todo na segunda, comenta. O secretário diz ter determinado um relatório diário, o que foi feito durante 23 dias, inclusive com fotos para documentar as irregularidades.

O tapume estava fora do padrão, depois foi usado cerquite (tela plástica) no lugar de tapume e na frente das lojas deveriam ter sido colocadas chapas. Em vez disso colocaram compensados no piso, completa. Segundo o secretário, na segunda quadra o prazo foi triplicado, faltou material, mão de obra e qualidade no serviço. O entendimento foi de que a tendência era de piorar ao retomar os trabalhos, em janeiro. “Toda obra dá problema, mas há um limite. Quando pedi o relatório já pensava em rescindir o contrato”, salienta Morales, que disse ter esperado os prazos legais para fazer isso.

A rescisão foi oficializada na terça-feira, embora a empresa tenha sido comunicada em 7 de dezembro. A ACR fez a defesa e encaminhou à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que recomendou à Seplag o cancelamento contratual. A obra é orçada em R$ 4 milhões e a empresa recebeu em torno de R$ 1 milhão, o que representa 20% do serviço, relata Morales.

Aditivo
Ainda de acordo com o secretário, a empresa buscava um aditivo de R$ 540 mil e a prefeitura avaliou e entendeu que deveria conceder R$ 139 mil, ao levar em conta o serviço a mais que não estava no projeto, com relação à retirada da lajota velha e da camada de concreto que havia embaixo, mais cinco centímetros do que o previsto.

Para a dona de casa Fabiana Rodrigues, 36, o Calçadão apresenta problemas. Reclama que os bancos estão quebrados (conforme o secretário, foi a empresa que quebrou para futura colocação dos novos). “Ia sentar do outro lado e vi que não dava”, diz. Já a também dona de casa Valdirene Casanova, 33, avalia que a obra está ruim: “Um lixo. Tudo mal feito”, comenta.

ACR diz que prefeitura deve dinheiro
O sócio-proprietário da ACR, Rafael Zuhan, fala que a prefeitura deu calote na empresa, ao ficar devendo R$ 33 mil da medição de dezembro. “Abrimos mão de R$ 200 mil do aditivo e aguardamos um acordo para ver se recebemos pelo serviço trabalhado. Trabalhar para o setor público é assim”, comenta, ao destacar que espera uma proposta de pagamento, se não vai recorrer à Justiça.

Conforme Zuhan, a licitação foi uma e a obra outra, face toda a parte que havia debaixo do Calçadão e que tiveram de mexer. Em seu cálculo, foram executados 40% a mais de serviços por causa disso. “Mandaram 25 notificações, das quais 15 referentes à obra. Respondemos nove e fizemos a defesa do que era incorreto”, frisa. A empresa, por sua vez, notificou 46 vezes a prefeitura pelo não cumprimento de cláusulas do contrato, assegura.

Histórico
Confira algumas das multas emitidas pela prefeitura, que não são totalmente técnicas

20 de março de 2017 - Início da obra

28 de março de 2017 - Prefeitura emite a primeira das 25 notificações à empresa, essa referente à retirada dos tapumes e a trabalho fora da área permitida

13 de junho de 2017 - Empresa é notificada pela água empossada no Calçadão, o que ocorre até hoje, e grelhas soltas, presas depois pela própria prefeitura

29 de junho de 2017 - Notificação por demolição do trecho sem tapumes, o que é considerado infração gravíssima

7 de julho de 2017 - Notificação por corte de piso sem a devida proteção, o que provocou o pó excessivo nas lojas

6 de dezembro de 2017 - Prefeitura comunica rescisão à empresa

7 de dezembro de 2017 - Empresa recebe documento
Segunda quinzena de dezembro - Obra é paralisada a pedidos dos lojistas

9 de janeiro de 2018 - Prefeitura oficializa rescisão em edital

O que foi feito
Nas duas quadras trabalhadas da Andrade Neves foi retirado o piso, o concreto debaixo e feitas drenagem e pavimentação

O que falta
Em ambas as quadras faltam arremates, além de colocação de bancos, lixeiras, iluminação de LED, parte elétrica e bicicletário
Nas demais quatro (mais duas na Andrade Neves e outras duas da 7 de Setembro faltou tudo: drenagem, retirada do piso e concreto debaixo, pavimentação, acessibilidade, iluminação, sinalização e mobiliário

Início da obra - Março de 2017

Previsão de término - Setembro de 2018


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