Economia

Legislativo devolve R$ 3,3 milhões para o Executivo

Dinheiro será destinado para compra de equipamentos, pavimentação de ruas e insumos para o Pronto Socorro e a UPA Ferreira Viana

27 de Dezembro de 2017 - 20h17 Corrigir A + A -
Viana fez o anúncio oficial durante a tarde desta quarta-feira em cerimônia na prefeitura (Foto: Gabriel Huth - DP)

Viana fez o anúncio oficial durante a tarde desta quarta-feira em cerimônia na prefeitura (Foto: Gabriel Huth - DP)

A Câmara de Vereadores de Pelotas confirmou, na tarde desta quarta-feira (27), a destinação de R$ 3,3 milhões ao Pode Executivo. O recurso é resultado de cortes e da gestão de austeridade praticada pelo atual presidente Luiz Henrique Viana (PSDB). Em cerimônia oficial no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, Viana anunciou o recurso para a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). Os valores já foram depositados no caixa do município.

Além do recurso destinado ao Executivo, Viana também anunciou a destinação de R$2 milhões ao Fundo de Reaparelhamento da Câmara, criado para a construção de uma sede própria do Legislativo. O saldo do fundo atual é de R$ 8,6 milhões, conforme anunciou o presidente. Além da economia, o tucano deixa em caixa R$ 1,9 milhão para o exercício do próximo ano.

O presidente da Câmara explicou que pensou em destinar os recursos para necessidades importantes do Poder Executivo (veja quadro). "Foi para suprir necessidades", explicou o vereador. O orçamento de 2017 da Câmara foi de R$ 22.087.867,09. "Teve aperto? Teve, mas a Câmara não deixou de funcionar a pleno", manifestou em entrevista.

DP - Como o senhor avalia o ano da Câmara?

Viana - Como presidente, a gente acaba tendo uma visão e uma ação um pouco diferente. O meu gabinete, eu visitava todos os dias, apresentei até alguns projetos de leis. Eu tive conhecimento de tudo e com pareceres pra eu saber como as coisas estavam andando. Mas eu buscava conhecer todos. Eu fui um presidente que todas as leis que entraram eu tive conhecimento bem pra saber o quê que a Câmara estava votando e para o meu trabalho de parlamentar continuar sendo feito. E de outro lado, a representatividade da casa foi bem movimentada e eficiente. A Câmara participou praticamente de tudo o que foi convidada. Muitos poucos não foram atendidos em função de agenda. Estivemos próximo aos servidores da Câmara para ouvir as necessidades. Estamos finalizando o processo para realizar um concurso público que será feito em 2018. Isso te dá uma visão diferente da Câmara que não é apenas a produção de processo legislativo. Num período de austeridade financeira e dificuldade financeira, tanto nacional quanto estadual, a gente viu que Pelotas caminhou um pouco na contramão disso tudo e a Câmara teve um papel importante nisso. A Câmara não se furtou e colaborou com o desenvolvimento do município.

Foram mais de 100 leis, que promovem a função da Câmara. Além disso, a cobrança e fiscalização do Executivo. Independente do que muito se falava, de a prefeita ser do mesmo partido do presidente da Câmara, nós tivemos uma relação amigável, é verdade, não tem porque não ser, mas uma relação independente que a Câmara também esteve presente para debater tudo o que foi necessário. Uma que outra rusga com a oposição. Mas a relação foi boa com os 21 vereadores, tanto que todos aderiram a forma de administração da presidência tomou neste ano, e colaborarem para que o funcionamento fosse muito bom. A porta da presidência esteve sempre aberta, o acesso ao jurídico, ao serviço que a presidência presta sempre esteve aberto indiscriminadamente para qualquer vereador. Eu digo que todos os vereadores colaboraram com a administração, pensando em excelência de gestão, economicidade e boa aplicação dos recursos.

A Câmara ainda saiu pra rua também pela forma do Câmara Presente, que foi uma atividade inovadora indo para os bairros, em contato direto com as associações de bairros, espero que continue. Também mostrou a importância das lideranças de bairro e deu às pessoas maior conhecimento da Câmara. Uma reforma administrativa que eu também acho que foi importante pra valorização dos servidores e das funções e otimizar o serviço, inclusive com a licitação do sistema. Aos poucos foi facilitando o trabalho e a comunicação. A licitação da TV Câmara que era necessária e o serviço começou a ter mais produtividade, com aproveitamento das redes sociais, mais de duas milhões de pessoas foram atingidas pela TV Câmara, além do próprio serviço da TV disponível pra toda comunidade e os vereadores. Ainda possibilitou uma economia bem grande, tivemos um aumento significativo no fundo, de R$2 milhões, e ainda a economia superior a R$3 milhões, o que significa que cerca de R$ 5 milhões voltaram para a população. Seja do fundo, porque a casa vai acabar sendo construída. Já vi o novo presidente (Anderson Garcia) também falando que é um rumo a ser buscado. Nós não fizemos, é verdade. Mas vemos aonde não se deveria fazer. Tivemos ofertas de locais que ainda não estão bem formatados, como o Parque Una e Associação Rural.

Nós cumprimos o dever de entregar coisas pra população, seja por processo legislativo, seja por aproximação com a comunidade, com as instituições, com o sistema S, e a devolução em valor pra prefeitura que vai possibilitar a aplicação em algumas pavimentações de ruas previstas e a prefeitura não estava conseguindo realizar. Vamos adquirir uma patrola, um caminhão pra iluminação pública, e ainda alguns materiais e suprimentos para o Pronto Socorro e recurso para a manutenção da UPA Ferreira Viana.

DP - Como surgiu a decisão de destinar para estas áreas?

Viana - Foi conversando com o Executivo. Nós queríamos saber quais são as dificuldades mais prementes, que precisa do dinheiro para agora e não tem possibilidade de buscar recursos. Foi para suprir necessidades: iluminação pública tem tido dificuldade, patrolamento das ruas tem tido dificuldade, as ruas que precisam ser pavimentadas, o Pronto Socorro que precisa de equipamentos que as vezes a gente nem percebe e a própria UPA Ferreira Viana precisa sustentar mês a mês. Se não fosse a participação efetiva dos vereadores...

DP - Todo mundo comprou esta ideia?

Viana - Todo mundo. A administração foi da mesa, do Viana, mas houve a colaboração dos vereadores. Tenho ouvido o presidente eleito que é importante que se continue.

DP - Uma das declarações do presidente eleito Anderson Garcia (PTB) foi em seguir dando "uma moralizada" na visão que a população tem da Câmara e que isso teria começado na sua gestão.

Viana - Isso de a Câmara se dar a conhecer acaba valorizando a participação porque muitas vezes a gente tem a cultura de ouvir falar. "Esses políticos são sem vergonhas, são não sei o quê". Não é verdade que todos são, como em qualquer outra categoria. É lógico que existem problemas, mas o reconhecimento que é um serviço importante. Não há fora da política possibilidade de mudança efetiva que venha trazer benefício pra população. Nunca houve. A gente já viu as ditaduras. Fora de uma política que busque discutir, debater, debater, divergir, mas chegar a um objetivo comum não há possibilidade, e a política é isso. O reconhecimento que a Câmara tem uma importância neste processo, e a valorização dos vereadores cada vez é mais importante pra que haja uma mudança na política. Cumprir a lei nunca é errado, não é autoritário, não é discriminatório. Nós podemos mudar a lei, se algo estiver errado. Mas não devemos nunca descumprir a lei.

DP - Que diferenças percebe da gestão Viana em comparação com outras gestões da Câmara?

Viana - Cada um faz pra fazer o melhor, do jeito que pensa, com suas convicções, com seus conselhos. É muito mais dever do que poder. Tem o poder, mas é um poder que acaba se esvaziando se não for bem utilizado. Cada um faz o melhor. Mas o poder é o de poder fazer, tem que entregar alguma coisa. Não que seja reconhecido que fulano fez, que seja reconhecido que foi feito. Porque muitas mãos que fazem, ninguém faz nada sozinho. Inclusive tem que agradecer a todos que colaboraram, desde a economia até a imagem da Câmara.

DP - Como está a situação do sinal aberto da TV Câmara?

Viana - Era um dos objetivos era buscar. Hoje se vê que as redes sociais tem tido uma procura muito maior que a TV aberta. As próprias TVs estão passando para outros tipos de mídia que são mais acessadas e mais econômicas. Nós tivemos a liberação lá pelo mês de junho. E aí começou a se buscar porque não é um processo da noite pro dia. Passou a visitar TVs, a de Rio Grande, que já é de sinal aberto. Depois de pronta, ela demorou a entrar no ar. O nosso Chefe da Assessoria de Comunicação visitou outros lugares. Equipamentos, da mesma forma, com a mudança do sinal analógico para o digital, e ainda a antena, que tínhamos algumas possibilidades. O processo continua andando, está em fase da definição da antena. E também já está sendo analisado para fazer uma licitação de compra de novos equipamentos. Está tudo praticamente pronto para o processo ter um start e vai ter que se pensar nisso ainda. Além do espaço, que precisa ser pensado para se aproveitar e adequar tudo com a nova sede. As coisas vão andando. Já está na procuradoria para encaminhar o processo licitatório para a antena.

DP - Chegastes a pensar na possibilidade de usar este recurso para o fundo para a construção da nova sede?

Viana - Até não pode depositar todo o valor, a lei da criação do fundo prevê isso. Até porque não vai ser feita agora, a própria construção vai demorar um período no qual ainda vai ser depositado um valor e não precisamos mais do que o necessário. Ainda não se sabe bem o que vai ser necessário porque não tem orçamento, projeto, mas aproximado sim. Com o período de construção e com a possibilidade de economia na Câmara, vai estar tranquilo para o próximo presidente começar, terminar vai ser difícil em um ano, mas ter o recurso para construir um bom prédio.

Destinação dos recursos:

- Pavimentação de oito ruas:
Segunda pista da J.K. de Oliveira
Nova pista da Barão de Butuí até a Tiradentes
Ambrósio Perret
Frei Caneca
Nove (Navegantes)
Paul Harris
Paulo Guilayn
Avenida Portugal
- Compra de patrola para a Secretaria de Obras e Pavimentação
- Aquisição de caminhão para reparos na iluminação pública ao Departamento de Iluminação Pública (DIP)
- Compra de suprimentos para o Pronto Socorro
- Manutenção da UPA Ferreira Viana

Câmara em números

Sessões Legislativas: 173
Audiências públicas: 78
Sessões solenes: 10
Projeto de Lei Ordinária: 95
Reuniões públicas: 13
Projeto de Decreto Legislativo: 19
Pedido de Informações: 210
Pedido de Providências: 3359
Justificativa de Ausência: 52
Moção: 39
Mensagem: 72
Veto Total: 13
Indicação: 14


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