Lixo

Lei quer impedir Pelotas de receber lixo de outras cidades

Projeto foi aprovado em votação de mérito e deve ser levado a plenário nesta quarta-feira

10 de Outubro de 2017 - 11h29 Corrigir A + A -
Projeto é de autoria da vereadora Zilda Bürkle (PSB). (Foto: Camila Horne Mattos - Câmara de Vereadores - Especial - DP)

Projeto é de autoria da vereadora Zilda Bürkle (PSB). (Foto: Camila Horne Mattos - Câmara de Vereadores - Especial - DP)

Atualizada às 17h25min

O projeto de lei da vereadora Zilda Bürkle (PSB) deu a linha das movimentações e nos debates na Câmara de Vereadores de Pelotas na manhã de hoje. A proposta que quer proibir Pelotas de receber lixo de outros municípios da região foi aprovada por maioria dos parlamentares. Se nenhum vereador mudar de ideia, lei deve ser aprovada amanhã em redação final para ser enviada ao Poder Executivo, que pode vetar ou sancionar a lei.

A matéria estava engnvetada há mais cerca de cinco meses aguardando o parecer do vereador Fabrício Tavares (PSD), que foi sorteado como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores acordaram em realizar uma reunião extraordinária das comissões técnicas para dar andamento ao projeto de lei. A reunião foi coordenada pelo vereador Anderson Garcia (PTB), que preside a CCJ, e também envolvia a Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Mesmo presente nas dependências da casa, o presidente da COF, Salvador Ribeiro (PMDB), não participou da reunião.

Aprovada por maioria dos parlamentares, a proposta vai para a votação de redação final nesta quarta-feira para então ser enviada para a sanção ou veto da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). Votaram contra o projeto de lei os vereadores Roger Ney (PP), Fabrício Tavares (PSD), Eneias Clarindo e Daniel Trzeciak (PSDB). Salvador Ribeiro se absteve na votação.

Nos corredores da Câmara, falava-se sobre a orientação do governo em votar contra a proposta e se esta seria a posição de Paula. À tarde, Paula disse que essa não é a posição do governo, que se posicionará após consultar a procuradoria do município. "No mérito, acho estranho ser contra receber resíduos de outros municípios, quando há anos enviamos os nossos para Candiota", expressou a prefeita.

Zilda Bürkle (PSB) comemorou a vitória no plenário. "Eu nem esperava uma vitória tão expressiva. A gente não é contra aterro sanitário, mas somos contra o local escolhido lá no Cerrito Alegre, que fica a 800 metros de uma escola e próximo de rios", alegou a autora do projeto.

Contra
Na CCJ, o parecer de Tavares foi contrário à técnica legislativa. Na argumentação, Fabrício citou a legislação federal e estadual, que incentiva os municípios a adotarem o sistema consorciado para o tratamento de resíduos sólidos. "O meu parecer é ténico-jurídico, a lei federal e estadual que estabelece a política de resíduos sólidos não obriga a ser regional, mas indica, é uma diretriz, por isso meu voto é contrário a constitucionalidade", argumentou o líder do governo.

A favor
Os vereadores Marcola e Ivan Duarte (PT), Ademar Ornel (DEM), Fernanda Miranda (PSOL) e Daniel Trzeciak (PSDB) argumentaram contra o parecer de Fabrício. "Os artigos utilizados no parecer é nítido que podem os municípios entrar no regime consorciado. Pode e não determina. Pode cada um ter autonomia para decidir", contrapôs Fernanda. Marcola também tratou da autonomia municipal para versar sobre o tema. "Pra que existe a Câmara? Pra legislar. Não cria nada para o município e não há nada de inconstitucionalidade no projeto da dona Zilda", alegou o petista.

A lei
Pelo projeto de lei de Zilda, é acrescentado uma regra ao Código do Meio Ambiente de Pelotas. No artigo que trata sobre as atividades proibidas dentro do território de Pelotas, a vereadora propôs uma emenda adicionando, enquanto atividade ilegal, "o recebimento ou o depósito de qualquer espécie de resíduo sólido ou semi-sólido, que seja oriundo de outros municípios, para fins de disposição final."

Projeto mantido
Conforme o diretor de Desenvolvimento de Negócios, Leomyr Girondi, a lei não invalida o projeto da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR). "No projeto, planejamos que o aterro receberia 65% dos resíduos de Pelotas e os outros 35% de outros municípios", explica. "O projeto se mantém, muda a questão do rateio de custos", continuou Girondi. Para receber os resíduos de Pelotas, a CRVR deverá vencer um processo licitatório do Sanep.


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