Ação

Um Pacto pela Paz em Pelotas

Foram apresentadas ações integradas para a reducação da criminalidade e instaurado o Fórum Municipal de Segurança Pública

12 de Agosto de 2017 - 10h30 Corrigir A + A -

Por: Giulliane Viêgas
giulliane.viegas@diariopopular.com.br

Paula destacou que o projeto é de todos (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Paula destacou que o projeto é de todos (Foto: Carlos Queiroz - DP)

União de esforços em prol de um bem maior: cultura da paz em Pelotas. Essa é a proposta principal da prefeitura no projeto Pacto Pelotas pela Paz, lançado na sexta-feira, no auditório do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).

A iniciativa municipal foi pensada em janeiro pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) que percebeu a necessidade de uma medida de repressão, combate e prevenção - através de ações de integração entre os órgãos de Segurança Pública - para frear os índices de criminalidade na cidade que vê os seus indicadores criminais dispararem. A consultoria técnica da Comunitas e do Instituto Cidade Segura mapeou as principais carências locais e trouxe exemplos de políticas públicas desenvolvidas em outras cidades que tiveram sucesso em reduzir homicídios e roubos.

Nos últimos 14 anos, Pelotas foi testemunha de um aumento de mais de 480% nos assassinatos. Em 2002, 17 pessoas foram assassinadas na cidade. Treze anos depois, em 2015, o município atingiu a triste marca até então histórica de 109 homicídios. Ao que indicam especialistas na área da Segurança Pública, 2017 se encaminha para o mesmo cenário ou para um ainda pior. Projeção feita por estudiosos do Pacto Pelotas pela Paz indica que este ano Pelotas deve superar o número de execuções ocorridas em 2015.

A criação do Pacto promete romper essa trajetória de violência com um conjunto de estratégias de prevenção e repressão à criminalidade que compõe o Plano Municipal de Segurança Pública. As ações previstas estão divididas em cinco grandes eixos com atividades integradas em Prevenção Social, Policiamento e Justiça, Fiscalização Administrativa, Tecnologia e Urbanismo.

Na prevenção, nove escolas do Dunas, Getúlio Vargas, Pestano e Bom Jesus (Território 1), bairros de maior vulnerabilidade social, serão as primeiras a implementar o programa Cada Jovem Conta, iniciativa que detecta comportamento de risco em crianças a partir dos nove anos. Em estudo realizado sobre casos de extrema violência, Marcos Rolim, sociólogo e um dos consultores do Pacto Pelotas pela Paz, apontou a evasão escolar como sua raiz. O Cada Jovem Conta desenvolverá ações para evitar a evasão escolar e impedir que jovens estudantes caiam no mundo do crime.

A pesquisa partiu da análise de um grupo de 17 jovens internados na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), com idades entre 16 e 20 anos, selecionados de acordo com a gravidade dos atos violentos a eles atribuídos, incluindo casos de homicídios. O estudo de Rolim reflete no sistema penitenciário de Pelotas. Dos 971 presos, 680 - 660 homens e 20 mulheres -  não completaram o Ensino Fundamental. Isso representa que 70% dos apenados que cumprem pena no Presídio Regional de Pelotas não possuem a educação básica.  Os que completaram o primário representam 7,7%. Em números absolutos, apenas 75 homens concluíram o Ensino Fundamental.

Dos presos reclusos no PRP, 41 são analfabetos e 37 apenas alfabetizados, eles são 8% na cadeia em Pelotas. Apenas 4,6% dos detentos conseguiram terminar o Ensino Médio, ou seja, 45 apenados. Dos quase mil homens que estão na casa prisional, 69 não seguiram os estudos e não concluíram o nível médio. Detentos com Ensino Superior completo e incompleto representam minoria no sistema penitenciário, 0,4%.  

A maioria dos presos possui idades entre 18 e 29 anos, eles representam 43,5% do sistema penitenciário de Pelotas. Destes, 217 têm idades entre 18 e 24 anos e 216 possuem entre 25 e 29 anos. Homens com 30 a 45 anos - em sua maioria reincidentes - totalizam 42,8%. Apenas 7,3% dos presos que cumprem pena no PRP possuem de 46 a 60 anos. Idosos representam 1,1%.

Outras ações como Criança Protegida, Escola da Paz e Segunda Chance estão incluídas no pacote da Prevenção Social. "Pelotas irá colher bons frutos nos próximos anos, os resultados virão", comemorou Rolim.

Na área da Fiscalização Administrativa, um assunto que gera polêmica: projeto de lei que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos das 22h às 4h. Para que entre em vigor, a medida, porém, ainda deve ser votada pela Câmara de Vereadores. "Evita a perturbação do sossego e situações de violência. É para o bem geral, para uma cidade melhor", comentou a prefeita Paula Mascarenhas.

Para manter a ordem municipal, foi criado um Código de Convivência Democrática (CCD) que compreende as regras mínimas que os cidadãos e o Poder Público devem respeitar e cumprir para garantir a convivência. O CCD incidirá diretamente na fiscalização de delitos que pertubem o sossego, violência contra a mulher, porte de arma simulacro, proteção à criança, consumo de maconha e outras drogas, vandalismo e pichação.

A chefe do Executivo salientou ainda que os boatos que circulam pelas redes sociais em relação à imposição de horário para fechamento de bares e casas noturnas são mentirosos. "Isso não foi falado nem apresentado, essa informação não confere", esclareceu. Estabelecimentos que comercializam peças usadas de veículos e celulares serão alvos de fiscalização com foco na redução do mercado de receptadores de produtos roubados.

No eixo Policiamento e Justiça, o fim do Policiamento Comunitário e a implantação de uma gratificação - em dinheiro - para os órgãos que reduzirem a criminalidade nos bairros que devem ser divididos em área Um, Dois e Três.

Prioridade "número 1" no Pacto Pelotas pela Paz é a redução nos homicídios. Até o fechamento desta edição, 67 pessoas haviam sido assassinadas na cidade desde o início do ano. O número é 55,8% maior do que no mesmo período de 2016, quando o município contabilizava 43 vítimas. Queda nos casos de assaltos, roubos de veículos e furtos também está na pauta.

Para que a redução ocorra, haverá aumento na investigação a homicídios por parte da Polícia Civil e o Judiciário - parceiro do projeto - reduzirá o número de júris. Também está prevista premiação para agentes por apreensão de armas de fogo. Segundo dados do Pacto Pelotas pela Paz, elas representam 87% nos meios usados para cometer os assassinatos. Conforme a prefeitura, o valor da gratificação aos servidores pelas apreensões de armas varia de R$ 200,00 a R$ 1 mil, dependendo do armamento.

Uma outra medida prevista no Pacto Pelotas, no eixo Urbanismo, se refere a ações de incentivo para que a população ocupe espaços públicos à noite, com intuito de aumentar a movimentação e a vigilância natural. Pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa e Opinião (IPO), em que 1.004 pessoas foram ouvidas, 30% disseram ter medo de sair à noite em Pelotas. "Queremos devolver Pelotas à comunidade. Queremos que as pessoas possam sair com suas famílias, amigos, namorados e namoradas tranquilamente", disse Paula.

Além disso, novos empreendimentos da cidade deverão elaborar planos de segurança e realizar medidas de prevenção ao seu entorno.

Na Tecnologia, desenvolvimento de um sistema integrado para acompanhamento de jovens em situação de risco, junto ao Ministério Público - parceiro do Pacto Pelotas pela Paz. Criação de uma rede de leituras - cerca eletrônica - das placas de veículos, interligada ao sistema da Polícia Rodoviária Federal e do governo do Estado. O sistema será instalado em estacionamento e postos de combustíveis.

Para a prefeita, as ações realizadas no Pacto Pelotas pela Paz indicam o fortalecimento de programas existentes e a criação de outros novos para cercar com estratégias preventivas e repressivas os fatores que influenciam o aumento dos índices de criminalidade. As ações se estendem além da gestão da segurança. Atingem também os campos da Educação, da Saúde e da Assistência Social.

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (Ggim) irá gerenciar e monitorar os indicadores de violência e a eficiência das intervenções de repressão. O recém-criado Comitê Integrado de Prevenção Social da Violência (CIP) tem a responsabilidade de avaliar os índices de risco e a eficácia do braço preventivo.

A prefeitura de Pelotas injetou R$ 6 milhões para a qualificação das estratégias do Pacto Pelotas. O projeto só foi possível com apoio da Comunitas, a consultoria técnica do Instituto Cidade Segura e a integração da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Instituto Geral de Perícias (IGP), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), dos Bombeiros, do Exército, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da sociedade Civil.

Pioneiro no país, o Pacto Pelotas pela Paz é baseado em projetos de redução da criminalidade realizados em Medelín, na Colômbia, e em Nova York. A Colômbia, por exemplo, viu seus índices criminais reduzirem com a implementação da cultura de paz - com apoio da população e de todas as esferas públicas - e o enfraquecimento do narcotráfico.


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